Quadrilha, receptação, estelionato, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Habeas corpus.

Criminal. HC. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento.

Criminal. HC. Porte Ilegal de Arma de Fogo. Acórdão que Manteve o Decreto Condenatório.

Impropriedade do writ. Ordem denegada.

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Exigência de carta de fiança como condição de contratação. Abusividade da conduta.

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

Depósito recursal. Utilização da guia de depósito judicial. Deserção.

Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais e materiais

A loucura e o suicídio - qual a distinção?

José Vicente Moreira Junior, 9° termo do Curso de Direito - Faculdade Eduvale. Avaré/SP, 13/03/06. E-mail: [email protected]

Mantida multa contra banco por práticas abusivas no financiamento de veículos

Penalidade imposta pelo Procon-SP.

Empresas vão indenizar instalador que era xingado indiretamente

“Tem que ser muito burro” era uma das frases ouvidas por ele.

Manifestação acerca da Impugnação em Execução

Manifestação acerca da Impugnação em Execução.

Claro deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago

Procon havia aplicado multa de mais de R$ 8 milhões

Plano de saúde. Responsabilidade Civil. Indenização

Atendimento. Hospital não credenciado. Dano moral

Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz

Testemunha disse ficar chocada com o que viu

Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima

A exposição era para verificar se ele portava cartões de créditos impressos pela empresa

Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes

Provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente

MPF/SC garante na justiça restrição publicitária de bebidas alcoólicas

Decisão tem efeitos nacionais e alcança bebidas como cerveja e vinho. A medida tem por finalidade também a proteção da criança e do adolescente

JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário

Juiz destacou que a modificação da jornada trabalhista é um direito do empregado, não podendo o empregador impor modificação de horários